ALIANÇA INDEPENDENTE DOS GRUPOS DE APOIO - AIGA
Aliança Brasileira pelos Direitos Humanos e o Controle Social nas Hepatites
www.aigabrasil.org




Hepatite C - Direitos dos portadores

Ações Indenizatórias


Até o presente, muito pouco se falou sobre direitos e a responsabilidade civil nos infectados pela hepatite C. Seguindo o exemplo de outros países é necessário se buscar reparações materiais quando o dano à saúde foi provocado por falta de alertas sobre a doença quando estes foram por omissão das autoridades da saúde.

Não será uma indenização em dinheiro que vai devolver a saúde ao portador, porem, esta será sem a menor duvida uma grande ajuda para enfrentar os problemas causados pela doença.

Como se trata de uma doença conhecida há mais de 16 anos, porem, durante todos estes anos "censurada" pelos governantes, os que descobrem estar infectados muitas vezes já estão severamente comprometidos no seu estado clinico. Cabe nestes casos acionar judicialmente os responsáveis pela saúde publica, por "omissão" na divulgação da doença e na realização de campanhas de detecção dos infectados. Se 10 anos atrás já existissem alertas, com certeza a situação da saúde destes cidadãos seria outra e não teriam perdido sua saúde.

Ainda, com a abertura de milhares de ações Brasil afora, pretendemos que os atuais responsáveis pela saúde despertem para o grave problema das hepatites e iniciem a imediata realização de campanhas de detecção e de esclarecimentos. Se os apelos da sociedade civil não foram ouvidos, então será nos tribunais que eles deverão se explicar.

Todos aqueles que tem ou tiveram hepatite C e tenham um dano hepático igual ou superior a uma fibroses F3, que sejam transplantados de fígado ou familiares de um familiar morto pela hepatite C tem direito a pleitear a indenização.

O Grupo Otimismo esta realizando palestras em diversas cidades para divulgar estes conceitos, sempre com a co-participação dos grupos locais.

Até o momento já estamos trabalhando nos estados abaixo e nos próximos meses estaremos chegando a seu estado.

O Grupo Otimismo esclarece que somente se limita a indicar alguns advogados que se especializaram na abertura de ações indenizatórias em portadores de hepatite C com dano no fígado igual ou superior a uma fibrose F3, existindo total independência por parte dos infectados em contratar o advogado que acharem mais conveniente.

Ainda, assim que saírem as primeiras sentenças dando ganho de causa aos portadores, o que deve acontecer provavelmente mês de julho ou mais tardar em agosto, estaremos disponibilizando um modelo de ação que poderá ser utilizado por qualquer advogado, gratuitamente, de todo Brasil.

Lembramos que não existe no Grupo Otimismo uma "coordenação" para as ações e que ninguém pode se apresentar como representante nosso para intermediar ações ou para agenciar interessados.

Tal qual acontece com os modelos de ações que disponibilizamos para conseguir tratamento das hepatites B e C e que trabalhamos com as ações indenizatórias. Sempre gratuitamente, sem nenhum interesse direto, mostrando o "caminho" da cidadania em defesa dos portadores.

Por principio constante no seu estatuto, desde sua fundação, o Grupo Otimismo nada cobra de seus associados. O Grupo Otimismo e financiado pelos direitos de meus livros e por contribuições pessoais de seus dirigentes, assim como do recebimento de contribuições anônimas dos associados, os quais voluntariamente podem contribuir conforme e explicado na abertura da nossa página na Internet.

Se você tem ou teve hepatite C e ainda apresenta um dano hepático com fibroses F2 ou superior, entre em contato com o escritório de advocacia de seu estado abaixo listado ou escreva para o Grupo Otimismo.


Estado do RIO GRANDE DO SUL:

Dr. Marco Sommer Santos
Av. Praia das Belas, 2174 - Conj. 305
Porto Alegre - RS
Telefone: (51) - 3233.7908 - (51) - 3022.3919
e-mail: advocacia@consultoriajuridica.com.br


Estado de SANTA CATARINA:

BONO & FREITAS advocacia
Rua Victor Meirelles, n° 600 - Sala 203
CEP: 88101-170 - São José - SC
Telefone: (48) 3035.1718
e-mail: bfadvocacia@yahoo.com.br

Dra. Cláudia Boeira da Silva
Florianopolis
e-mail: claudia_boeira@hotmail.com





Last updated 13.2.2009